Advocacia para quem constrói a sua vida em Portugal

Legal counsel for those building their lives in Portugal

Escritório sediado em Lisboa, com prática dominante em direito de estrangeiros e nacionalidade. Acompanhamos cidadãos estrangeiros e famílias em processos junto da AIMA, dos tribunais administrativos e das demais entidades públicas portuguesas.

A Lisbon-based law office with a leading practice in immigration and nationality law. We assist foreign nationals and their families before AIMA, the administrative courts and other Portuguese public authorities.

Atendemos em português, inglês, francês e espanhol.

We work in Portuguese, English, French and Spanish.

Áreas de prática

Practice areas

A maior parte do trabalho do escritório concentra-se em regularização e permanência legal em Portugal. As restantes áreas surgem sobretudo como necessidades conexas dos mesmos clientes.

Most of the office's work concerns lawful residence and regularisation in Portugal. The remaining areas typically arise as related needs of the same clients.

Imigração e AIMA

Immigration and AIMA

  • Autorização de residência — pedido inicial e instrução
  • Residence permits — initial application and case preparation
  • Renovação de título de residência
  • Renewal of residence permits
  • Residência permanente e estatuto de longa duração
  • Permanent residence and long-term resident status
  • Reagrupamento familiar
  • Family reunification
  • Regime CPLP
  • CPLP nationals
  • Familiares de cidadãos portugueses e da União Europeia
  • Family members of Portuguese and EU citizens
  • Resposta a audiência prévia e a decisões de indeferimento
  • Responses to prior hearings and refusal decisions

Nacionalidade portuguesa

Portuguese nationality

  • Aquisição por naturalização
  • Acquisition by naturalisation
  • Atribuição por filiação e por casamento ou união de facto
  • Attribution by descent, marriage or civil partnership
  • Instrução do processo e registo civil subsequente
  • Case preparation and subsequent civil registration

Contencioso administrativo

Administrative litigation

  • Ações e providências junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  • Proceedings before the Administrative and Tax Courts
  • Impugnação de atos administrativos
  • Challenges to administrative decisions
  • Intimação para prestação de informação e para proteção de direitos
  • Injunctions for information and for the protection of rights

Fiscal, laboral e societário

Tax, employment and corporate

  • Registo fiscal, NIF, NISS e representação fiscal
  • Tax registration, NIF, NISS and tax representation
  • Regularização de situação fiscal e contributiva
  • Regularisation of tax and social security standing
  • Contratos de trabalho e cessação da relação laboral
  • Employment contracts and termination
  • Constituição e alteração de sociedades
  • Company incorporation and amendments

Como trabalhamos

How we work

Um percurso previsível, com custos conhecidos antes de começar.

A predictable process, with costs known before any work begins.

1
ConsultaConsultation Analisamos a sua situação concreta, identificamos a via legal aplicável e explicamos os requisitos, os prazos e os riscos. A consulta tem o valor de 100 € e pode ser presencial ou por videoconferência. We examine your circumstances, identify the applicable legal route and explain the requirements, timescales and risks involved. The consultation fee is €100 and it may be held in person or by video call.
2
Proposta escritaWritten proposal Recebe uma proposta de honorários por escrito, com o objeto do mandato, os serviços incluídos, o que fica de fora e um plano de pagamento. Nada avança sem a sua aceitação. You receive a written fee proposal setting out the scope of the engagement, the services included, what falls outside it, and a payment schedule. Nothing proceeds without your acceptance.
3
Instrução e submissãoPreparation and filing Reunimos a documentação, preparamos o requerimento e submetemo-lo junto da entidade competente. Indicamos com clareza o que depende de si e em que prazo. We assemble the documentation, prepare the application and file it with the competent authority. We set out clearly what depends on you, and by when.
4
AcompanhamentoOngoing follow-up Acompanhamos o processo até à decisão e informamo-lo de cada desenvolvimento relevante, sem que tenha de perguntar. We follow the case through to a decision and inform you of every relevant development, without you having to ask.
NotaPlease note Nenhum advogado pode garantir o resultado de um processo. O que garantimos é o rigor técnico da instrução, o cumprimento dos prazos e a informação honesta sobre as suas hipóteses reais — incluindo quando a nossa opinião é a de que não deve avançar. No lawyer can guarantee the outcome of a case. What we do guarantee is technical rigour in preparing it, compliance with deadlines, and honest advice about your real prospects — including when our view is that you should not proceed.

Contactos e identificação profissional

Contact and professional details

Atendimento mediante marcação prévia.

By prior appointment.

Advogado
Lawyer
Dr. Arthur Simon Sinfronio Silva
Cédula profissional
Bar registration
N.º 66075P — Ordem dos Advogados Portuguesa
No. 66075P — Portuguese Bar Association
Sede
Registered office
Largo Jean Monnet 1, 1250-096 Lisboa, Portugal
Domicílio profissional
Practice address
Praceta Fonte das Eiras, n.º 11, R/C, 2735-363 Agualva-Cacém
Telefone
Telephone
+351 930 611 454
E-mail
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asadv-66075p@adv.oa.pt
Segurança dos seus dadosKeeping your data safe Não envie números de identificação — NIF, NISS, passaporte, cartão de cidadão — nem dados bancários ou fotografias de documentos por e-mail ou mensagem não solicitada. Traga-os à consulta ou aguarde que lhe indiquemos um meio seguro. Please do not send identification numbers — tax, social security, passport or ID card — nor bank details or photographs of documents by email or unsolicited message. Bring them to the consultation, or wait for us to provide a secure channel.